segunda-feira, 12 de novembro de 2012

NO DIA 24/10 O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIACHO DOCE 2, COMENTOU EM MATÉRIA VEICULADA NA RÁDIO CBN/MANAUS A DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO "CARLOS QUEIROZ" EM ADIAR E AMPLIAR A DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR DE MANAUS, TENDO EM VISTA QUE FOI UMA DAS ENTIDADES QUE AJUDOU A PROVOCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPE.

FONTE: CPDPPMANAUS2013
http://www.youtube.com/watch?v=hcxl3W8fQXY&feature=relmfu
 
Depois de provocar o Ministério Público do Amazonas (em maio de 2012), entidades conseguem que promotoria de urbanismo instale Ação Civil Pública para parar a discussão e votação do Plano Diretor de Manaus na Câmara Municipal de Manaus, por falta de maiores Debates e Audiências Públicas com a população.
 
No dia 23 de Outubro de 2012, novamente o Instituto Amazônico da Cidadania - IACi e a Associação de Moradores do Riacho Doce II (juntamente com a assinatura de outras pessoas e entidades da sociedade civil organizada), entraram com nova solicitação de adiação da votação do PDUM, mas com a ação Civil Pública instalada pelo MPE, a mesma carretou uma outra Audiência, agora com o Juiz Carlos Queiroz (1ª Vara da Fazenda Pública Estadual) que decidiu pelo adiamento da votação do Plano.
 
O Juiz também determinou a Câmara Municipal de Manaus que efetuasse a devolução do PDUM num prazo de 10 dias, e concedeu o prazo de mais 1 ano para que tanto a Prefeitura de Manaus quanto a Câmara Municipal (6 meses para ambas instituições) reabram o diálogo com a População, e assim torne o PDUM um espaço para que qualquer cidadão opine e dê sua contribuição para uma cidade melhor.
 

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