http://www.youtube.com/watch?v=hcxl3W8fQXY&feature=relmfu
Depois de provocar o Ministério Público do Amazonas (em maio de 2012), entidades conseguem que promotoria de urbanismo instale Ação Civil Pública para parar a discussão e votação do Plano Diretor de Manaus na Câmara Municipal de Manaus, por falta de maiores Debates e Audiências Públicas com a população.
No dia 23 de Outubro de 2012, novamente o Instituto Amazônico da Cidadania - IACi e a Associação de Moradores do Riacho Doce II (juntamente com a assinatura de outras pessoas e entidades da sociedade civil organizada), entraram com nova solicitação de adiação da votação do PDUM, mas com a ação Civil Pública instalada pelo MPE, a mesma carretou uma outra Audiência, agora com o Juiz Carlos Queiroz (1ª Vara da Fazenda Pública Estadual) que decidiu pelo adiamento da votação do Plano.
O Juiz também determinou a Câmara Municipal de Manaus que efetuasse a devolução do PDUM num prazo de 10 dias, e concedeu o prazo de mais 1 ano para que tanto a Prefeitura de Manaus quanto a Câmara Municipal (6 meses para ambas instituições) reabram o diálogo com a População, e assim torne o PDUM um espaço para que qualquer cidadão opine e dê sua contribuição para uma cidade melhor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário